Pauta da conferência

O relatório da Câmara informa resto a pagar em duas colunas — o acumulado dos anos anteriores e o do exercício corrente. O sistema lia só a segunda. O acumulado de cinco anos nunca foi lido.

Erro para baixo, o primeiro do projeto: ninguém estranha um portal que declara de menos, e por isso ele durou o mandato inteiro. A 2024-41160001 aparecia com R$ 100 mil pagos de R$ 11,7 mi quando 99% dela já tinha sido paga.

Dez linhas de 2023 entravam no total público e nunca chegavam à conferência, porque o portal e a conciliação recortavam a mesma planilha com regras diferentes. São as emendas anotadas no nível do programa — PRF, PF, Marinha, Exército, Aeronáutica —, que não têm município.

Efeito na fila: de 34 para 39 divergências. Três itens que pareciam “registro de 4% da emenda” têm, na verdade, dois terços anotados — e duas duplicações apareceram (Bloco 4).

Cada divergência agora abre no lugar com a planilha e o empenho lado a lado, município a município, e com a régua da Câmara ao lado. E aceita errata: ignorar linha duplicada, corrigir número, corrigir valor — sempre com autor e motivo, sempre revogável.

A errata não reescreve a planilha do gabinete: é aplicada na leitura. Se a planilha for corrigida na origem, a errata pode ser revogada sem perda. Hoje não há nenhuma em vigor.

Uma emenda tem quatro valores oficiais em momentos diferentes: aprovado, autorizado, empenhado e pago. A conciliação compara com o autorizado — escolha que nunca foi discutida.

Em 18/08, sete itens fecharam sozinhos ao trocar a pergunta de “a planilha está errada?” para “o número do gabinete bate com qual estágio?”. Três batiam com o aprovado; quatro, com o empenhado. Nas emendas de 2024 já se sabe que a equipe anota o empenho, não a autorização.

? Quando a equipe anota uma emenda na planilha, ela está anotando o quê?

• O que foi indicado — divergir do autorizado passa a ser normal, e a fila precisa mudar de régua
• O que foi empenhado — a comparação passa a ser com o empenhado, e parte da fila fecha
• Depende do ano — registrar a regra por período

O portal soma tudo no total de destaque, sem filtrar por situação. Dentro dele há R$ 15.548.597 marcados como “Recurso perdido” — e 98% disso é a linha de Caxias acima. Há ainda R$ 4.087.315 como “Indicado”.

Não é afirmação de erro: o portal fala em recurso destinado, e destinar não é pagar — a régua das sete etapas existe justamente para não confundir as duas coisas. Mas uma emenda não executada por erro no projeto entrar no número em corpo grande é escolha, não consequência.

• Continua entrando, com rótulo explícito ao lado do total
• Sai do destaque e aparece em linha separada
• Decidir depois da linha de Caxias — se ela cair, sobram R$ 249.303

O município aparece duas vezes na planilha, R$ 20.000 cada, e uma só nos empenhos. Os outros quatro municípios batem ao centavo, e a diferença da fila é exatamente a linha repetida.

É o item mais limpo da fila inteira. A correção é apagar uma linha.

Há uma linha de programa de R$ 335.000 e, além dela, o detalhe por município (Rio Grande R$ 1.200 + R$ 333.800) que soma exatamente os mesmos R$ 335.000. A Câmara autorizou R$ 335.000 — uma vez.

O detalhe de Alegrete (R$ 488.762) já bate ao centavo com o valor autorizado pela Câmara. A linha de programa de R$ 300.000 é adicional a isso.

Aprovado R$ 1.500.000, autorizado R$ 1.068.418. Nove municípios batem ao centavo; sobram Guaíba (R$ 150.000) e Montenegro (R$ 100.000), sem empenho nenhum. A emenda foi cortada e a planilha manteve a indicação original.

Confirmar se é isso mesmo: os dois municípios ficaram de fora do corte, ou foram atendidos por outra via?

Em quatro emendas de 2020 a Câmara empenha um valor só para a Secretaria da Segurança Pública, e a planilha detalha a compra item a item — coletes, munição, kits forenses. Três somam mais que o empenho, uma soma menos.

? Os valores anotados são o repasse federal, ou o preço total da compra (federal + contrapartida estadual)?

Não dá para conferir município a município — a Câmara não abre. É uma pergunta só, e ela fecha os quatro itens de uma vez.

A linha do Hospital Universitário de Canoas tem o valor escrito como 150000,00 / 200000,00 — dois valores na mesma célula. A conversão devolvia zero em silêncio, e a linha entrou no portal valendo R$ 0,00, marcada “Recurso pago”.

Zero é um número plausível: ninguém estranha, e por isso ninguém confere. Hoje a linha aparece como “não informado”, que é o que ela é.

? São duas parcelas, duas emendas, ou uma correção?

Além de Canoas, 12 linhas têm a célula de valor vazia — 11 prefeituras em 2024 e o Corpo de Bombeiros de Dois Irmãos em 2020, esta marcada “Recurso pago” —, e uma célula do Fundo Municipal de Saúde de Gramado (2023) tem só um espaço em branco.

? Vazio é “ainda não definido” ou “esqueceram de preencher”? As duas coisas são conferência, mas levam a encaminhamentos diferentes.

As 22 candidatas (2025–26) estão na tela de atribuição, com responsável, data e justificativa obrigatória. Falta a equipe dizer quais são do gabinete — a semeadura não pode ser automática, porque reivindicar autoria de emenda coletiva é ato político, não cálculo.

Remover a tarja depende da conferência final, que depende da fila. Com 32 divergências ainda abertas e as decisões desta pauta em aberto, a recomendação de quem mantém o sistema é manter a tarja.

Tarja mantida é entrega honesta: o portal diz o que sabe e o que ainda está conferindo. Tarja removida sem a conferência é afirmar uma exatidão que os números desta pauta mostram que ainda não existe.

• Mantém — e se define o que precisa estar fechado para ela sair
• Sai — registrando quem assume a decisão e com base em quê